Documento Jurídico Básico & Válido

Gerador de Contrato de Prestação de Serviços Simples

Crie um contrato simples e seguro entre Contratante e Prestador de Serviços autônomo ou MEI. Baixe o documento em PDF pronto para assinatura.

1 Dados do CONTRATANTE (Quem está contratando)

Nome Completo / Razão Social

CPF ou CNPJ

Endereço Completo

2 Dados do CONTRATADO / PRESTADOR (Quem executará o serviço)

Nome Completo / MEI

CPF ou CNPJ

Endereço Completo

3 Termos do Serviço, Valor e Prazos

Objeto do Contrato (Descrição detalhada do serviço)

Valor Total Acordado (R$)

Condição / Forma de Pagamento

Prazo de Entrega ou Vigência

Cidade e UF do Contrato

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Perguntas Frequentes sobre Contrato Simples

Este contrato simples tem validade jurídica?

Sim! No Brasil, o Código Civil reconhece contratos particulares assinados pelas partes. Para conferir força executiva extra, basta colher a assinatura de 2 testemunhas.

Precisa reconhecer firma em cartório?

Não é obrigatório para ter validade, mas confere maior segurança caso haja contestação futura da autenticidade da assinatura de alguma das partes.